Diocese e Prefeitura de Juazeiro assinam Termo de Cooperação para implementar Regularização Fundiária na cidade

Com o objetivo de promover a Regularização fundiária na cidade de Juazeiro, nosso Bispo diocesano, Dom Beto Breis, assinou nesta quarta-feira (27), juntamente com a prefeita Suzana Ramos, um Termo de Cooperação Mútua. O documento firmado entre a Prefeitura e a Diocese dispõe medidas que irão possibilitar que a população da cidade que possua imóveis advindos do Patrimônio de N. Sra. das Grotas possa registrar em escritura pública seus terrenos, adquirindo a propriedade definitiva dos mesmos.

Historicamente, a Diocese de Juazeiro é detentora de uma área correspondente a seis quilômetros quadrados (6km²) localizados no Município de Juazeiro, conforme escritura pública lavrada no Cartório de Registo de Imóveis desta comarca. A porção de terra foi recebida em doação ainda no século XVIII, com a vinda dos primeiros missionários franciscanos que aqui deram início à Missão de Nossa Senhora das Grotas junto à população indígena local.

Porém, no decorrer dos anos, a maior parte dos terrenos e imóveis que antes pertenciam ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas foram doados, desapropriados ou vendidos para novos proprietários, mas continuam vinculados à Diocese, porque os adquirentes não conseguiram efetuar a transferência, através de escritura do imóvel registrada em cartório.

No documento, a Prefeitura se compromete a elaborar um decreto regulamentando a regularização fundiária no município, assegurando a participação de representantes da Diocese na revisão do Plano Diretor da Cidade de Juazeiro, bem como na identificação e atualização dos bairros e das ruas.

Com Termo de Cooperação Mútua, ao ser efetivada a regularização fundiária no município, os adquirentes de imóveis que pertenciam ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, poderão registrar em escritura pública o imóvel, adquirindo a propriedade definitiva, o que trará também benefícios para a Diocese que não terá mais responsabilidade sobre esses imóveis e a Prefeitura garantirá a segurança jurídica para arrecadar o IPTU devido.

Texto: Edísia Santos – assessora da PGM/ Ascom PMJ, com adaptações feitas pela Pascom da Diocese de Juazeiro