Diocese divulga Nota de Esclarecimento sobre Empreendimento Imobiliário Auto Juazeiro

A Diocese de Juazeiro tornou pública nesta quinta-feira (31/01) uma Nota de Esclarecimento elaborada por sua Assessoria jurídica acerca do empreendimento imobiliário SPE Alto Juazeiro (em seus materiais publicitários denominado “Loteamento Alto do Juazeiro”), que está agendando seu lançamento para este sábado (02). Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE DEUS E À IMPRENSA

A Diocese de Juazeiro/BA, como proprietária original do imóvel onde deveria ter sido finalizado o empreendimento denominado SPE Alto Juazeiro, através da assessoria jurídica, na pessoa de Dr. Sebastião José Leite dos Santos Filho, em atenção a todos os fiéis e a quem mais interessar, vem diante da iminência do lançamento do loteamento esclarecer as medidas tomadas por esta instituição religiosa nos últimos dias.

Como é de conhecimento público, o Bispo Dom Carlos Alberto Breis Pereira assinou os Decretos Episcopais Nº 001/2018 e Nº 002/2018, os quais determinaram a suspensão das atividades de Regularização Fundiária nas áreas do Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, para solicitação de informações e apresentação de documentos, análises e auditorias, por terem sido detectadas irregularidades, bem como descumprimento de prazos ajustados em diversos contratos firmados junto à Diocese de Juazeiro – BA, tudo com o objetivo de garantir a transparência, lisura, legalidade e boas práticas de governança.

Cumpre-nos informar que o contrato firmado para implantação do empreendimento SPE Alto Juazeiro requereu uma atenção especial por se tratar de loteamento de grande porte, em que os prazos de sua execução não foram observados, configurando descumprimento de cláusula contratual.

Ademais, a Diocese de Juazeiro em diversas ocasiões alertou para o grupo SPE Alto Juazeiro que todos os contratos deveriam ser submetidos à auditoria, ficando a mesma notificada a não inovar na área até o final das auditorias mencionadas, procedimento este adotado para todos os contratos celebrados com a Diocese, com o intuito de dar transparência e segurança jurídica a todos os negócios celebrados.

Ocorre que, em completo desrespeito aos procedimentos estabelecidos nos Decretos Episcopais, e em flagrante mudança de postura, a SPE Alto Juazeiro passou a dar a celeridade nas vendas, visando a captação de recursos sem que para tanto tenha dado a mesma importância para a execução da infraestrutura do loteamento.

 Tal circunstância passou a chamar ainda mais atenção desta Instituição que em 10/07/2018 apresentou de forma tempestiva, junto ao primeiro cartório de registro de imóveis de Juazeiro, impugnação ao registro do empreendimento, o qual teve aprovação submetida a discussão judicial nos autos do Processo Judicial Nº 0304923-04.2018.8.05.0146 e Administrativo Nº 2018/69329, os quais ainda não transitaram em julgado, posto que aguardam análise do Tribunal. Como se não bastasse, a Diocese, em segunda notificação, chama a atenção do cartório que não autorizasse a finalização do empreendimento até que fossem finalizadas as auditorias administrativas internas.

A SPE Alto Juazeiro tem insistido em fazer o lançamento do empreendimento no dia 02 de fevereiro de 2019, em desconformidade com as determinações e posicionamento da proprietária original da área que, por sua vez, já interpôs ação judicial pertinente com pedido liminar para desfazer o negócio jurídico e retornar o patrimônio para o seu verdadeiro proprietário, haja vista que os empreendedores não cumpriram com cláusulas do contrato celebrado com a Diocese de Juazeiro.

Diante disso, cabe a esta instituição trazer a conhecimento de toda a sociedade e aos consumidores que o empreendimento Loteamento SPE Alto Juazeiro é objeto de duas ações judiciais que questionam a regularidade registro do loteamento, bem como a nulidade do negócio, com o pedido de retorno do patrimônio para a Diocese de Juazeiro, cabendo a cada possível adquirente a decisão de adquirir ou não um lote no empreendimento que é objeto de duas ações judiciais. Ademais, tendo em vista a publicidade dada por meio desta sobre tais questões, o risco da aquisição correrá por conta exclusiva do consumidor.

Isto posto, a Diocese de Juazeiro/BA reafirma o seu propósito missionário e seu compromisso com toda a sociedade em seguir os passos de Cristo, trabalhando em prol dos mais necessitados e na unidade da Igreja, observando sempre a lisura e idoneidade em todos os seus atos a fim de garantir e preservar a confiança e credibilidade de todos os fiéis e instituições, sejam elas públicas ou privadas, que de maneira institucional nos relacionamos.

Segundo a verdade, a justiça e a perfeita vontade de Deus, vem Espírito Santo interceder por nós.

Atenciosamente,

Sebastião José Leite dos Santos Filho

Assessor Jurídico da Diocese de Juazeiro/BA